Cidadania Portuguesa

O processo de cidadania portuguesa envolve o envio de documentos digitalizados diretamente para a Conservatória de Lisboa ou Porto. A Conservatória é um órgão público em Portugal responsável por gerenciar os processos de nacionalidade e registrar atos da vida civil.

Após o envio, o processo pode ser acompanhado através de um portal online oficial do governo. Na Terra Nostra, organizamos todas as etapas documentais. Todos os processos são individuais, mesmo para irmãos ou familiares diretos.

Abaixo, detalhamos as principais vias de reconhecimento e os serviços necessários para o seu processo.

Cidadania para Filhos de Portugueses

O direito é garantido aos filhos de cidadãos portugueses, com regras específicas baseadas na idade do requerente.

• Filhos Maiores: O prazo médio de conclusão é de 2 anos. A documentação exigida inclui a certidão de nascimento do requerente em inteiro teor e reprográfica apostilada, cópia autenticada e apostilada do documento de identificação e o assento original de nascimento português do progenitor.
• Filhos Menores: Os processos de menores possuem prioridade na análise, com um tempo médio de conclusão de 8 meses. É exigido que a procuração seja assinada por ambos os pais. Para crianças adotadas por um cidadão português, é obrigatório realizar primeiro o reconhecimento judicial da sentença de adoção em Portugal antes de qualquer pedido de nacionalidade.

Cidadania para Netos de Portugueses

Os netos de cidadãos portugueses também possuem o direito de solicitar a nacionalidade.

• Prazos e Documentos: O tempo estimado de processo é de 4 anos. É necessário apresentar as certidões de nascimento do requerente e do genitor em inteiro teor e reprográfica apostiladas, além do assento do avô ou avó portuguesa.
• Antecedentes Criminais: Este processo exige a apresentação do atestado de antecedentes criminais do Brasil emitido pela Polícia Federal e pelos países onde o requerente tenha residido após os 16 anos.

Cidadania para Cônjuges e União Estável

O cônjuge ou companheiro de um cidadão português pode solicitar a nacionalidade após comprovar o pré-requisito de 3 anos de casamento ou de união. O prazo médio de análise é de 4 anos.

• União Estável: Para estes casos, o governo exige uma Certidão Judicial de Tribunal português reconhecendo a União de Fato, acompanhada de uma declaração por escrito do cidadão português atestando a manutenção do relacionamento.
• Regra Importante: A nacionalidade adquirida por cônjuge ou união estável é derivada e, por este motivo, não é transmissível para outras gerações.

Serviços Obrigatórios de Atualização Civil

A legislação portuguesa determina que todos os registros civis devem estar devidamente atualizados para a concessão da cidadania. Qualquer retificação documental deve ser feita antes da entrada do pedido na conservatória.

• Transcrição de Casamento: É o ato de registrar em Portugal um casamento que aconteceu no Brasil ou em outro país. A transcrição serve para atualizar o estado civil no sistema português, garantir a linha de filiação correta e permitir a transmissão de cidadania.
• Homologação de Divórcio: Pessoas divorciadas precisam realizar o reconhecimento judicial do divórcio em Portugal. A ação é muito mais rápida quando o ex-cônjuge assina a procuração, pois evita a necessidade de uma citação judicial demorada e custosa no Brasil.