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Como a Terra Nostra irá lutar pelo seu direito à cidadania italiana mesmo com o Decreto-Lei 36/2025

A cidadania italiana estava sendo vendida “como uma banana na feira”, diz advogada que oferece serviço aos milhões de ítalo-descendentes do Brasil.

Ao anunciar as mudanças nas regras para se obter cidadania italiana na última sexta-feira (28/3), o vice-primeiro-ministro da Itália, Antonio Tajani, tinha em mãos folhas de papel com algumas propagandas de empresas do Brasil.

Os anúncios, provavelmente retirados de páginas no Instagram, prometiam “30% de desconto” e até uma “Black Friday” para brasileiros descendentes de italianos interessados em serviços especializados em tirar a cidadania italiana.

Levantando uma folha, Tajani disse que “ser cidadão italiano é algo sério” e pedia o “o fim ao uso de nossa nacionalidade (…) para se ter um passaporte no bolso e ir fazer compras em Miami”.

Com a nova regra já em vigor, os descendentes de italianos que nasceram no exterior só podem obter a cidadania se tiverem um antepassado italiano com duas gerações de diferença.

Ou seja, é preciso ter um pai ou avô italiano para ter direito — antes, não havia essa restrição.

O anúncio caiu como bomba em empresas que movimentam milhões oferecendo o serviço em países como Argentina e Brasil, que receberam uma grande leva de imigrantes italianos nos séculos 19 e 20.

“Caiu 90% a demanda”, diz o advogado Vagner Cardoso, fundador da Terra Nostra, uma das maiores assessorias especializadas em cidadania italiana no Brasil. “A gente vai ter que se reinventar.”

São mais de cem funcionários na empresa, que usa a estratégia de anúncios e promoção nas redes sociais, criticada pelo governo italiano.

Para Cardoso, as críticas são feitas por quem “desconhece” a realidade da comunidade italiana no Brasil. “Não é um comércio, mas um serviço de utilidade pública para pessoas que, por lei, têm o direito de ser cidadãos”, diz o advogado.

As mudanças também afetaram brasileiros que estão há anos na fila esperando ser atendidos pelos consulados.

“Quando descobri a história da minha família, comecei a sonhar, a ver mais possibilidades para minha vida”, lamenta a paulista Juliana Trevisanuto, que está há quatro anos esperando ser chamada pelo consulado em São Paulo.

De 1870 a 1920, cerca de 1,4 milhão de italianos migraram para o Brasil, muitos fugindo da pobreza.

A Embaixada da Itália costuma estimar que há mais de 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, sendo 20 milhões apenas no Estado de São Paulo. Cerca de 730 mil pessoas são cidadãs italianas.

Até a implementação do novo decreto, os descendentes que conseguissem rastrear os documentos de antepassados que nasceram da Itália podiam aplicar ao processo de cidadania.

Nos últimos anos, segundo o governo italiano, o número de pedidos por essa cidadania vem aumentando exponencialmente, em parte pela atuação das empresas especializadas.

Na Argentina, o número de reconhecimentos passou de cerca de 20 mil em 2023 para 30 mil em 2024. No Brasil, o total aumentou de 14 mil para 20 mil.

O ministro Tajani também divulgou que, desde final de 2014 até final de 2024, o número de cidadãos italianos residentes no exterior aumentou de aproximadamente de 4,6 milhões para 6,4 milhões, representando um crescimento de 40% em 10 anos.

egundo os dados na União Europeia, em 2023 os brasileiros foram a 4º nacionalidade não europeia a conseguir mais cidadania no continente, atrás de sírios, marroquinos e venezuelanos.

Desse grupo brasileiro com novo passaporte, 44% se tornaram cidadãos europeus por meio da Itália, 20% pela Espanha e 19% por Portugal.

O custo de contratar uma assessoria no Brasil varia conforme a via escolhida e a quantidade de serviços, mas costuma incluir taxas de documentos, tradutores e honorários advocatícios. O preço costumar variar entre R$ 17 mil e R$ 25 mil.

O Parlamento italiano tem até dois meses para regulamentar o novo decreto do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

Como a maioria do Parlamento é formado pelo grupo de apoio a Meloni, é improvável que as regras sejam modificadas.

O decreto prevê também a implementação de medidas para que “cidadãos nascidos e residentes no exterior mantenham vínculos reais com a Itália ao longo do tempo”.

Essas pessoas precisariam “exercer os direitos e os deveres de cidadão pelo menos uma vez a cada 25 anos”, como votar, por exemplo.

Em teoria, mesmo quem já tem o passaporte italiano hoje precisaria demonstrar que tem vínculos com o país.

Matéria completa: Globo.com

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