As filas do Consulado Italiano após o Decreto 36/2025: o que mudou e quais os próximos passos?

O que aconteceu com a fila?

• – Suspensão Geral: a partir da publicação da lei, o atendimento para reconhecimento da cidadania italiana nos consulados foi interrompido.
• – Cancelamento de agendamentos: novas marcações e inscrições nas listas de espera foram canceladas, surpreendendo muitos que estavam próximos de serem convocados.

Quem foi afetado?

• – Cidadãos que estavam na fila: todos aqueles que tinham o protocolo de inscrição, mas ainda não haviam sido convocados até 27 de março de 2025, foram diretamente prejudicados.
• – Muitas dessas pessoas aguardavam há 10, 15 ou até 20 anos, investindo tempo e expectativas em um processo que acabou sendo paralisado de forma repentina.

O que fazer agora?

1. 1- Ação Coletiva Judicial: já está em andamento uma ação que pretende obrigar os consulados a respeitar a legislação anterior ao decreto, garantindo a convocação dos que já estavam na fila.
2. 2- Via Judicial Direta: para muitos descendentes, ingressar diretamente com processo judicial pode ser o caminho mais rápido e seguro, evitando depender da instabilidade da via administrativa.

Para quem a lei não afeta (pelo menos por enquanto)?

• Processos já concluídos ou em andamento: quem já teve a documentação recebida e o processo aceito pelo consulado antes do decreto não será afetado. Nesses casos, a lei não pode retroagir.