09 de maio de 2026
4. Quais os deveres de um cidadão europeu?
Além dos direitos garantidos pela cidadania europeia, também existem responsabilidades que variam conforme a legislação de cada país.
Entre as principais obrigações estão manter registros consulares atualizados, comunicar alterações de endereço ou estado civil e cumprir eventuais exigências administrativas do país de origem.
Em alguns casos específicos, podem existir deveres fiscais, eleitorais ou militares, dependendo da nacionalidade e da situação do cidadão.
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